quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

O nascimento de uma lei é mais demorado do que o andar de uma lesma visto em câmara lenta.

Olás...



Inicialmente, cabe destaque o texto inicial da Carta Magna do Brasil, de 1988, a seguir transcrito:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. (grifos meus).

Ainda, vale mencionar o art. 61, da Constituição do Brasil: “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição (grifos meus).

No § 2º do artigo acima, assim está escrito:  A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Até poderia descrever, aqui, o passo a passo do processo de formulação de uma lei nacional, previsto na CF/1988 (discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei), mas eu faltaria em descrever os “detalhes”, ou seja, o vai e volta às comissões, as intermináveis discussões das emendas, a falta de quórum para votar, além de outros “gargalos”.  Os Caminhos de Santiago de Compostela e a escalada ao Monte Everest nem são tão íngremes – tampouco extensos - se comparados ao longo e complexo caminho que uma ideia ou um projeto de lei percorre até se tornar em lei.  Decerto esse  caminho extenso só seja comparado ao tempo de, aproximadamente, dois milênios  para a construção da Muralha da China! Mas lá, pelo menos, virou ponto turístico. Enquanto que por cá... mais parece um cenário de circo, onde os palhaços somos nós (?).

Alegam aqueles com mais proximidade a esse processo, que é necessário esse “tempo”, para que as normas que regulam o aparelho do Estado atendam ao consenso da sociedade, e não aos interesses particulares de grupos organizados e corporativos.

Enquanto essa tal reflexão não chega, não temos assegurado o tal exercício dos direitos constitucionais  mencionados, e ficamos a todo instante estarrecidos (ainda ficamos!) com as barbáries cometidas contra cidadãos (os que formam o consenso da sociedade). Não se sabe mais de onde vem o mal, porque ele surge de todos os lados, até mesmo das instituições para as quais pagamos uma boa parte de nossas rendas, como impostos.

Todos os dias a sociedade fica inerte, submissa, incapaz diante de tanta violência, corrupção, falta de uma boa educação, de infraestrutura para pessoas com necessidades especiais se locomoverem, e muitas delas para poderem trabalhar. Um caos geral!

Há décadas vejo pais chorando as mortes de seus filhos, assassinados quando apenas se divertiam, ou saíram para acampar, ou apenas estavam indo ou vindo do trabalho, ou simplesmente estavam em casa, porque nem dentro da nossa mais preciosa privacidade temos paz. E há décadas vejo as manifestações dessas famílias indo às ruas, às praças, às instituições estatais, implorando, pedindo e coletando assinaturas, para que a Lei Penal, entre outras, mude. O crime parece  estar anos luz à frente. Percebe a brecha das nossas leis e vão entrando onde bem lhes convém, e ainda debocham de nossas dores. 

Mas ainda pensam muitos, que a forma de mudança é a depredação, o vandalismo, a guerra sem causa – bancada pelos interesses de quem só fica nos bastidores. Não sabe a maioria, infelizmente, que para esse tipo de “luta” a arma é o voto. Eleitores ainda se deixam “comprar”. Mas são culpados? Talvez não, se considerarmos o estado alienado no qual  vive grande parcela desse eleitorado. E qual o interesse do Estado em melhorar esse cenário? Algum? Nenhum?

A resposta você mesmo(a) sabe. 

Mamãe Coruja

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