Já ultrapassamos a primeira fase: A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a prorrogação da Zona Franca de Manaus - ZFM, por mais 50 anos, a contar de 2023. Foram 364 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição - PEC, contra 03. Já é um alívio.
No entanto, ainda teremos o 2º turno e a PEC será colocada em pauta após apreciação de outros temas, como as áreas de livre comércio do Norte do País e a prorrogação da Lei de Informática (de interesse das Regiões Sul e Sudeste). Que seja! Mas que venham mais 50 anos, para empresários e investidores do Brasil e do exterior continuarem a olhar para esse "brasil".
Esse polo industrial, criado em 1967, em meio à Floresta Amazônica, teve como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental e, por conseguinte, alavancar a economia local competitiva, com incentivos fiscais e desonerações tributárias. Exemplo disso é que nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV digital.
Para quem vive nesta Região, naturais ou não, pode-se dizer que esse projeto cumpriu fielmente a sua missão.
Para quem vive nesta Região, naturais ou não, pode-se dizer que esse projeto cumpriu fielmente a sua missão.
No auge das centenas de indústrias instaladas em Manaus, a taxa de emprego cresceu de forma contínua e vertiginosa. Havia emprego para todos os níveis de formação.
Em contrapartida, houve o êxodo rural, porque viam nessa oportunidade outras fontes de renda, aliados aos direitos trabalhistas, com carteira de trabalho assinada, inclusive. O público jovem já não queria permanecer na lavoura, e via o futuro com um emprego em uma das fábricas do Distrito Industrial.
Doutra banda, o governo vê na permanência do polo industrial um dos principais inibidores do desmatamento na região, haja vista a geração de emprego e renda, diminuindo, dessa forma, a fuga da população para outras atividades na floresta.
A vigência atual vai até 2023. Um prazo curto, se considerarmos que os investidores também precisam de uma segurança econômica.
As indústrias não recebem qualquer incentivo para se instalar na Zona Franca de Manaus. Entretanto, uma vez instaladas, recebem:
- Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional;
- Isenção do imposto de exportação;
- Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.
Naturalmente, todas as vezes em que o assunto da prorrogação da ZFM é posto em discussão, ficamos com "o coração na garganta", porque a ciumeira dos outros estados nunca foi digerida. Como nem tudo que é bom é perfeito, a localização do polo industrial em Manaus, carente de infraestrutura logística e de transporte, acaba refletindo no preço dos produtos aqui produzidos, resultando na diminuição da competitividade.
Viajar à Manaus era um verdadeiro paraíso das compras. Eventos de todo porte eram realizados na cidade. Entre outros intuitos dessas viagens, as compras de produtos fabricados na ZFM, quase 3 vezes abaixo do preço dos outros centros comerciais, poder-se-ia afirmar que era o ponto de atração.
Vamos aguardar o 2º turno. Se quiserem o voto da Mamãe Coruja ... será a favor.
Mamãe Coruja
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